Existe uma solidariedade básica inerente ao género humano que, de certa forma, nos torna todos mutuamente responsáveis—não por todos os atos uns dos outros—mas por alguns deles. Um exemplo clássico desta solidariedade, expressa pelo poeta como

Eva comeu o fruto

E nós ficamos com o usufruto,

é o pecado original em que Deus, Nosso Senhor, considerou de sua justiça ser apropriado estender a todos e cada um dos homens a pena por uma ação em que apenas dois tiveram participação direta porque toda a família humana estava real e solidariamente representada em Adão e Eva.

Este envolvimento mútuo no destino uns dos outros é visível noutras situações, como o efeito que decisões dos pais têm nos filhos, o impacto negativo que a legislação do eng. Costa tem no bem-estar dos portugueses, e as consequências que as tradições culinárias chinesas têm no nosso serviço nacional de saúde.

Esta coresponsabilização de uns com os outros, que existe entre os membros de uma família ou de uma nação, em que as decisões e ações de um afetam visivelmente a todos, estende-se de modo mais difuso mas não menos real a toda a humanidade. E não só ao vizinho de cima, mas também aos distantes espanhóis e longínquos chineses, e até aos mortos que nos parecem tão remotos e àqueles que ainda não nasceram, que usualmente consideramos como se não existissem. Mas nenhum deles está distante do olho de Deus, que a todos fez à sua imagem e semelhança, e que a todos mantém na existência, seja neste mundo, no céu, no purgatório ou no inferno.

Se existe crime em que esta solidariedade é mais real é a poluição da terra com o derramamento de sangue humano inocente: “a voz do sangue do teu irmão clama da terra até mim” diz o Senhor Deus em Gn 4, 10. Assim, partilhámos todos, de certo modo, na queda da humanidade para novos níveis de iniquidade e de trevas a que nos atirou o acórdão de 21 de Abril do Supremo Tribunal da Holanda. Nela, os meretríssimos juízes expressaram a opinião, “que esclarece a lei”, de que matar uma velhinha contra a sua vontade expressa por palavra e resistência física, não é crime se ela tivesse anteriormente expressado por escrito, em tempos que já lá vão, o desejo de ser eutanasiada caso ficasse demente.

Este caso ocorreu em 2016. De acordo com a acusação, a mulher ao ser diagnosticada com Alzheimer quatro anos antes de ser morta, escreveu uma declaração dizendo que desejava ser eutanasiada antes de ser posta num lar. Mas acrescentou, também por escrito: “Quero ser capaz de decidir [quando quero morrer] enquanto na posse das minhas faculdades e quando achar que é o momento certo.” A acusação baseava-se nesta condição não ter sido cumprida pela ‘médica’. Esta, sem confirmar a intenção da paciente, pôs sedativo no café e administrou-lhe uma segunda dose através de uma injeção e, quando a vítima perdeu a consciência, começou o ‘processo’. Aconteceu, no entanto, que a mulher acordou e, dizendo que ainda não queria morrer, retirou a agulha do braço. A filha e o marido tiveram que a segurar, enquanto a ‘médica’ injetava a solução letal e a vítima esperneava e gritava. “Se é claro que o pedido pretende ser para uma situação avançada de demência, e esse estado é atingido de modo que o paciente não é capaz de formar e expressar uma vontade, há circunstâncias em que é possível que a confirmação do pedido não seja efetuada” opinaram com contorcida clareza os meretríssimos juízes.

Uma primeira constatação: tenha cuidado que, tendo exprimido uma vez o razoável e saudável desejo de ser morto em certas circunstâncias, declarações posteriores em contrário são evidência de demência e portanto irrelevantes. Para manter as suas opções abertas, mais vale estar calado e não assinar nenhuma declaração a pedir ‘eutanásia’.

Segunda constatação: etimologicamente, ‘eutanásia’ significa ‘boa morte’. No caso acima vemos que a morte de uma mulher injetada com veneno contra a sua vontade é classificada como ‘boa morte’ de acordo com o sistema legal holandês. Se isto é ‘boa morte’, o que não poderá ser também classificado como ‘eutanásia’? Crucifixão? Camera de gás? Degolação? E será possível, num mundo destes, haver ‘má morte’ (cacotanásia)? O quê?

Terceira constatação: tal como neste caso, um grande número de ‘eutanásias’ em países que ‘legalizaram’ o procedimento, é feita a pedido, e com a colaboração, dos filhos das vítimas. Tal como o aborto é feito a pedido de uma mãe que rejeita o seu filho, a cacotanásia é geralmente feita a pedido de um filho que rejeita a sua mãe ou pai. Será que há algo de comum entre aborto e ‘eutanásia’? Há muito, a começar pela violação do mandamento ‘não matarás.’ 

Mas não só. Outra comunalidade entre aborto e ‘eutanásia’ inclui também a violação do mandamento ‘honrar pai e mãe’. Que a cacotanásia, o assassínio de um pai ou de uma mãe com a cumplicidade de um filho, é uma violação deste mandamento é claro. Mas, e o aborto? Segundo a tradição chinesa a ‘felicidade’ dos pais (e antepassados) está na ‘glória’ (isto é, no bem-estar) dos seus descendentes. Assim o aborto, ao atentar contra a integridade física dos descendentes é uma violação da honra devida a todos os antepassados.

Última constatação: ‘eu’tanásia é egoísmo antissocial. É, por um lado, o ‘eu’ que decide ‘autonomamente’ quando quer morrer sem ter em conta o impacto que essa morte (thanatos, θάνατος) terá na família e sociedade e é, por outro lado o ‘eu’ que decide que outra pessoa, tipicamente um familiar, já deve morrer, quanto mais não seja para o ‘eu’ não ter desconforto psíquico ou outras chatices que essa pessoa me pode vir a causar. Esta última é também a definição de aborto.

José Miguel Pinto dos Santos

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