Análise céptica ao Fact-Checking Errado do Jornal Observador

Hoje analisamos mais uma verificação de factos que o Jornal Observador fez a um artigo do Notícias Viriato. O texto, assinado por Rita Tavares, foi publicado no dia 6 de Dezembro de 2019 e tem por título: “PS quer lei racista contra asiáticos, latinos e brancos? “

Resumo dos factos alegados na publicação original do Notícias Viriato:

– PS quer lei racista contra asiáticos, latinos e brancos;

– Por causa da discriminação positiva prometida pelo PS, pessoas de outras raças/etnias vão ser discriminadas;

– Negros e ciganos terão maior acesso a cargos políticos, empresariais e maior facilidade na entrada de universidades.

Resumo e comentário aos factos alegados no fact check do Observador:

-De acordo com a classificação do Observador o conteúdo do artigo do Notícias Viriato é Errado;

-De acordo com o Observador, não está previsto qualquer sistema que dê “condições para uma maior visibilidade e intervenção” a estes grupos [ciganos e africanos] no acesso a cargos políticos, empresariais ou às universidades.

Notícia do Público de 29 de Junho de 2019

Justificação dos factos alegados pelo Observador (a negrito):

“Contactado pelo Observador sobre a interpretação dada às suas palavras pelo site “Notícias Viriato”, Pena Pires explica ao Observador que os dois grupos referidos no programa “são os que maior expressão têm em Portugal e são citados como exemplo”. Para o sociólogo, “o que sempre foi dito foi que era preciso políticas sociais e não políticas para essas populações” até porque “as políticas não devem ser definidas com critérios étnico-raciais”. “

Portanto, ninguém definiu critérios étnico-raciais para políticas de discriminação positiva de combate ao racismo e xenofobia. A referência a africanos e ciganos foram exemplos dos dois grupos com maior expressão ( étnica? minoritária?) em Portugal. Muito bem. Continuemos a análise deste rigoroso fact-checking:

“O Observador contactou também o gabinete da ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, responsável pelas políticas nestas matérias, que refere que a citação retirada do programa “diz respeito a uma pequena introdução ao ponto sobre racismo e xenofobia, e faz um resumo de diagnósticos já apresentados, não se tratando de uma medida proposta”. “O programa prevê a prossecução prioritária do combate ao racismo e a todas as formas de discriminação”, argumenta o mesmo gabinete num texto inteiro (e não respostas diretas a cada uma das seis perguntas enviadas pelo Observador).”

Portanto, foi tudo um resumo de diagnósticos já apresentados, não uma medida proposta (de discriminação positiva para africanos e ciganos). Muito bem, está anotado. Continuemos:

“O Governo garante ainda que “a política pública desenvolvida ao longo dos anos nesta área tem permitido e potenciado o maior conhecimento das necessidades concretas dos grupos discriminados com base na origem racial e étnica” e refere que o conhecimento destas mesmas necessidades permitem “a construção de medidas mais suportadas e direcionadas e, por isso, com maior potencial de impacto”.

Afinal, o alegado maior conhecimento das necessidades concretas dos grupos discriminados com base na origem racial e étnica permite a construção de medidas mais suportadas e direccionadas (para esses grupos, no caso, ciganos e africanos). Ou seja, estas políticas já passam outra vez a ter critérios étnico-raciais.

“E também assegura que isso é feito “não prejudicando, no entanto, que sejam desenvolvidas outras medidas que respondam a necessidades concretas e experiências de discriminação que se venham a identificar relativamente aos mesmos ou outros grupos”. Ou seja, a referência a grupos concretos não invalida que as medidas se apliquem a outros grupos alvo de discriminação.”

Afinal, há referência a grupos concretos com vista ao desenvolvimento de medidas que respondam a necessidades concretas e experiências de discriminação desses mesmos grupos. Ou seja, há critérios étnico-raciais. O que não invalida, diz o Governo, que não se possam aplicar medidas anti-discriminação a outros grupos alvos de discriminação para além de ciganos e africanos. Ou seja, isto está a ser pensado em termos de medidas concretas, com maior potencial de impacto, para os dois grupos étnico-raciais alegadamente com maior expressão de discriminação em Portugal, mas as políticas não têm critérios étnicos-raciais porque podem, dizem (sem fundamento programático escrito), ser aplicadas a outros grupos étnicos-raciais. Enfim, uma grande embrulhada.

Conclusão do Observador:

“Não é verdade que o programa do PS (nem posteriormente o programa do Governo que dele saiu) defina que “pessoas de outras raças/etnias vão ser discriminadas e que negros e ciganos terão maior acesso a cargos políticos, empresariais e maior facilidade na entrada de universidades”.

O Observador, não podendo negar que os programas do PS e do Governo definem critérios étnico-raciais específicos para políticas sociais, agarra-se com unhas e dentes ao facto de não estar escrito explicitamente nos programas que a discriminação positiva se refere a cargos políticos, empresariais e universitários. Ora, antes de mais, o que está no programa do PS e do Governo, e que levou à interpretação jornalística do Notícias Viriato de que outros grupos seriam deixados de fora, é o facto de outros grupos terem sido deixados de fora nessa referência explícita do programa do PS e do Governo. Depois, para saber como se traduziria na prática essa discriminação positiva baseada em critérios étnico-raciais, não é preciso estar certificado internacionalmente como verificador de factos para saber que esse tipo de políticas refere-se sempre, em qualquer parte do mundo, a cargos políticos, empresariais e universitários.

No entanto, o Observador torna-se porta-voz do Governo e tenta virar o bico ao prego:

“O programa que os socialistas levaram às legislativas defendia a criação de “medidas de discriminação positiva” e até considerava que o que é “particularmente importante neste domínio é a criação de condições para uma maior visibilidade e intervenção dos portugueses de origem africana e cigana”. Mas sem incluir medidas que pudessem ter o efeito previsto na publicação em causa. “

Quando o PS e o Governo defendem discriminação positiva e dizem ser particularmente importante a criação de condições para uma maior visibilidade e intervenção dos portugueses de origem africana e cigana, não é seguramente uma proposta de maior visibilidade nas feiras, obras e empresas de limpeza. Quando um político fala de discriminação positiva e maior visibilidade de determinados grupos étnico-raciais está a falar de cargos públicos, universitários e empresariais. Como toda a gente sabe, seja em Portugal ou nos EUA, a discriminação positiva baseia-se em sistemas de quotas étnico-raciais, forçando legalmente, em nome de uma alegada reparação e justiça histórica ou social, a existência de determinado número de indivíduos com determinada origem étnica ou racial em instituições e cargos públicos, ou mesmo livre acesso desses indivíduos a benefícios e posições anteriormente acessíveis apenas a concursos étnico e racialmente universais, abertos a todos, para vagas limitadas.

Segundo o Observador:

“A única medida concreta mais próxima da ideia de quotas para algumas minorias vai no sentido de “promover processos de discriminação positiva que corrijam a falta de diversidade no espaço público”. Considerar esta ideia como prejudicial para grupos maioritários na sociedade é uma interpretação abusiva.”

A ideia é uma interpretação abusiva porque o Observador, baseando-se nas desculpas vagas e confusas dos políticos socialistas que entrevistou, diz que é uma interpretação abusiva. O Observador não demonstrou factualmente que o Notícias Viriato errou quando interpretou que políticas de discriminação positiva com base nos critério étnicos-raciais “cigano” e “africano”, escritas num programa partidário e num programa de governo, significam uma discriminação negativa dos outros grupos étnico-raciais e que, na prática, sim, levariam a um acesso maior e mais fácil dos grupos beneficiados a lugares nas universidades, na política e nas empresas. O título da publicação do Notícias Viriato é obviamente uma conclusão lógica daquilo que seria uma discriminação positiva na sociedade portuguesa que beneficiasse determinados indivíduos por serem ciganos ou africanos: necessariamente, isso deixaria de fora e prejudicaria os indivíduos de outras etnias e raças.

Esquecendo-se que os recursos de uma Nação são limitados, e dividindo a sociedade por “grupos” (maioritários e minoritários), o Observador, naturalmente, não consegue perceber o grau de prejuízo e de injustiça que ideias deste tipo podem causar na vida de indivíduos. Não se trata de saber se a discriminação positiva pode ser prejudicial para grupos maioritários da sociedade mas, sim, se é justo viver numa sociedade cujo Estado atribui lugares para vagas limitadas, com base em critérios étnico-raciais, sejam eles quais forem, em vez do mérito e das capacidades dos indivíduos.

Por último, a discriminação positiva, como referido na publicação original do Notícias Viriato, teria de se basear sempre em critérios racistas e cientificistas na análise dos indivíduos candidatos a corrigir a dita “falta de visibilidade (de ciganos e africanos) no espaço público.

Como se fará prova de que determinado indivíduo é mesmo cigano ou africano? Qual o critério? E um mulato teria menos direito à “visibilidade” do que um negro 100% puro? Um filho de pai branco e mãe cigana perderia direito de “visibilidade” para um filho de casal inteiramente cigano? Estes detalhes, necessariamente verdadeiros, escaparam à verificação de factos do Observador.

O conteúdo do nosso artigo está Errado? O leitor decida.

Bruno Filipe